A Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para discutir os projetos que extinguem o fator
previdenciário.
Toda essa busca por uma proposta consensual não passa de um jogo de cena. O
que o governo quer na verdade é aprovar uma proposta que pareça ser positiva
aos trabalhadores. A intenção do governo é aumentar o tempo
necessário para que o trabalhador consiga se aposentar. Isto, com apoio
das centrais governistas.
Na reunião, a CUT chegou ao absurdo defender a contribuição dos inativos
também.
Aliás, o ataque à aposentadoria do trabalhador não é nenhuma novidade!
A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo FHC e aprovada
pelo congresso nacional em 1999 já era em si um grande ataque. Nela, por
exemplo, alterou-se a nomenclatura de ”tempo de serviço” para “tempo de
contribuição”. Isso significou uma dificuldade a mais para uma parcela
significativa dos trabalhadores conseguirem comprovar que estão aptos a se
aposentar.
E não pára por aí. Naquela Reforma da Previdência, a única coisa que FHC não conseguiu aprovar foi a obrigatoriedade de uma idade mínima para a aposentadoria. Para compensar, o governo instituiu o fator previdenciário como forma de inibir as aposentadorias. Por este mecanismo, que tem como base a expectativa média de vida dos brasileiros, quanto menor a idade que o trabalhador se aposentar menor será o valor da aposentadoria.
Infelizmente, o governo Lula não só manteve o fator previdenciário como também fez uma nova reforma, nos moldes da que foi feita por FHC, atingindo os servidores públicos que tinham ficado de fora da reforma anterior.
Agora, no governo Dilma, novamente se retoma o debate da previdência e mais uma vez as propostas tentam dificultar que o trabalhador se aposente e que o valor da aposentadoria continue a miséria que sempre foi para a esmagadora maioria dos trabalhadores.
O que está por trás desta proposta é a implementação disfarçada da idade mínima. Os que defendem a “nova proposta” apresentam-na como alternativa ao famigerado fator previdenciário. Mas ela consegue a proeza de piorar o que já está ruim, principalmente quem começou a trabalhar muito cedo. Se não vejamos meu próprio exemplo:
José Carlos é um trabalhador que começou a trabalhar aos 14 anos incompletos (naquela época era permitido). Ele conseguiu completar 35 anos ininterruptos de trabalho e de contribuição à previdencia e poderia se aposentar com 49 anos de idade. Mas, por causa do fator previdenciário seria induzido a continuar trabalhando porque haveria uma redução no valor do benefício.
Pela proposta do fator 85/95, não será permitida a aposentadoria enquanto não for alcançado fator. Voltando ao exemplo do bloguista que lhes escreve, que começou sua vida profissional aos 14 anos, basta fazer a conta: se aos 49 anos ele completa 35 anos de contribuição, não será possível se aposentar porque a soma da idade com o tempo de contribuição não atinge o fator que para homem seria 95 (49+35=84). Neste caso, ele terá que trabalhar mais 6 anos conforme tabela demonstrativa abaixo:
50 anos de idade + 36 anos de contribuição= 86
51 anos de idade + 37 anos de contribuição= 88
52 anos de idade + 38 anos de contribuição= 90
53 anos de idade + 39 anos de contribuição= 92
54 anos de idade + 40 anos de contribuição= 94
55 anos de idade + 41 anos de contribuição= 96 (apto a se aposentar)
Em síntese, com o fator 85/95 o que o governo quer é que os trabalhadores continuem se aposentando mais tarde, já que o fator leva em conta a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.
Como dizia nosso saudoso Professor Raimundo:"...e o salário ó!"