QUANDO POSSO ME APOSENTAR?

   

          A Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para discutir os projetos que extinguem o fator previdenciário. 

         Toda essa busca por uma proposta consensual não passa de um jogo de cena. O que o governo quer na verdade é aprovar uma proposta que pareça ser positiva aos trabalhadores.  A intenção do governo é aumentar o tempo necessário para que o trabalhador consiga se aposentar. Isto, com apoio das centrais governistas.

           Na reunião, a CUT chegou ao absurdo defender a contribuição dos inativos também.

          Aliás, o ataque à aposentadoria do trabalhador não é nenhuma novidade!

     A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo FHC e aprovada pelo congresso nacional em 1999 já era em si um grande ataque. Nela, por exemplo, alterou-se a nomenclatura de ”tempo de serviço” para “tempo de contribuição”. Isso significou uma dificuldade a mais para uma parcela significativa dos trabalhadores conseguirem comprovar que estão aptos a se aposentar.

    Antes, era necessário comprovar apenas ter trabalhado em determinada empresa num determinado período. Com a alteração da nomenclatura passou a ser necessário comprovar a contribuição. Acontece que muitos patrões sonegam o recolhimento não repassando a parte descontada do trabalhador e nem a sua parte. E se a empresa já é falida (caso muito comum), invariavelmente o trabalhador perde esse período para a contagem do tempo para se aposentar.


      E não pára por aí. Naquela Reforma da Previdência, a única coisa que FHC não conseguiu aprovar foi a obrigatoriedade de uma idade mínima para a aposentadoria. Para compensar, o governo instituiu o fator previdenciário como forma de inibir as aposentadorias. Por este mecanismo, que tem como base a expectativa média de vida dos brasileiros, quanto menor a idade que o trabalhador se aposentar menor será o valor da aposentadoria.

        Infelizmente, o governo Lula não só manteve o fator previdenciário como também fez uma nova reforma, nos moldes da que foi feita por FHC, atingindo os servidores públicos que tinham ficado de fora da reforma anterior.

     Agora, no governo Dilma, novamente se retoma o debate da previdência e mais uma vez as propostas tentam dificultar que o trabalhador se aposente e que o valor da aposentadoria continue a miséria que sempre foi para a esmagadora maioria dos trabalhadores.

       Com a proposta defendida pela CUT, conhecida como fator 85/95, e que o governo está gostando muito, para ter direito à aposentadoria integral, a soma da idade com a contribuição deve atingir 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres.

      O que está por trás desta proposta é a implementação disfarçada da idade mínima. Os que defendem a “nova proposta” apresentam-na como alternativa ao famigerado fator previdenciário. Mas ela consegue a proeza de piorar o que já está ruim, principalmente quem começou a trabalhar muito cedo. Se não vejamos meu próprio exemplo:


        José Carlos é um trabalhador que começou a trabalhar aos 14 anos incompletos (naquela época era permitido). Ele conseguiu completar 35 anos ininterruptos de trabalho e de contribuição à previdencia e poderia se aposentar com 49 anos de idade. Mas, por causa do fator previdenciário seria induzido a continuar trabalhando porque haveria uma redução no valor do benefício.


        Pela proposta do fator 85/95, não será permitida a aposentadoria enquanto não for alcançado fator. Voltando ao exemplo do bloguista que lhes escreve, que começou sua vida profissional aos 14 anos, basta fazer a conta: se aos 49 anos ele completa 35 anos de contribuição, não será possível se aposentar porque a soma da idade com o tempo de contribuição não atinge o fator que para homem seria 95 (49+35=84). Neste caso, ele terá que trabalhar mais 6 anos conforme tabela demonstrativa abaixo:

49 anos de idade + 35 anos de contribuição= 84
50 anos de idade + 36 anos de contribuição= 86
51 anos de idade + 37 anos de contribuição= 88
52 anos de idade + 38 anos de contribuição= 90
53 anos de idade + 39 anos de contribuição= 92   
54 anos de idade + 40 anos de contribuição= 94
55 anos de idade + 41 anos de contribuição= 96 (apto a se aposentar)

     Assim esse dedicado trabalhador que poderia se aposentar com 35 anos trabalhados e contribuídos à Previdência Social, pela nova proposta só poderá se aposentar após 41 anos de trabalho e de contribuição!


     Em síntese, com o fator 85/95 o que o governo quer é que os trabalhadores continuem se aposentando mais tarde, já que o fator leva em conta a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

        Como dizia nosso saudoso Professor Raimundo:"...e o salário ó!"

Ser ético não é ser otário!

       Fazendo uma "limpeza" em meus arquivos, encontrei um exemplar do Jornal O Estado de São Paulo de 2006, que na época publicou uma reportagem intitulada “Devolveu o cartão, chocou a vizinhança”, que relata o drama de Márcia Miranda, dona de casa, desempregada, residente em Boituva – São Paulo, que recebia R$ 15,00 (quinze reais) mensais do programa “Bolsa Família”, e que após conseguir um emprego com carteira assinada como empregada doméstica, decidiu devolver o cartão do “Bolsa Família”, já que o mesmo destinava-se à pessoas desempregadas.

       Por causa desse ato, relata o jornal, Márcia foi ridicularizada pela vizinhança. Na reportagem ela diz o seguinte:

       – O pessoal fica perguntando por que eu fiz isto, por que devolvi o cartão.

      O custo anual da corrupção no Brasil é de R$ 380 Bilhões, que equivale a R$ 12.000 por segundo. O Brasil deixa de crescer em 2% do PIB por ano devido à corrupção. 21% das empresas aceitam o pagamento de subornos para conseguir favores. 70% das empresas gastam até 3% do faturamento anual com propinas. 87% relatam que a cobrança de propina ocorre com alta frequência. 96% dizem que a corrupção é um obstáculo importante para o desenvolvimento (Dados retirados da Revista Exame de 20/7/2005: Marcos Fernandes economista, coordenador da escola de economia da FGV e Transparência Brasil).

    Reclamamos dos políticos e governantes, mas precisamos fazer a nossa parte, começando pelo voto consciente nas eleições, e principalmente por nossas atitudes e decisões no cotidiano. Coisas simples como o superfaturamento de uma nota fiscal de refeição ou combustível, estacionar em vagas destinadas à idosos ou deficientes, “furar” a fila, jogar lixo em qualquer lugar, comprar ingresso de cambista, falar mal de pessoas que não estão presentes para defender-se, dirigir embriagado, dentre outra quantidade de comportamentos que são justificáveis quando são nossos, mas imperdoáveis quando são dos outros.

     Infelizmente, para muitos, ser ético é o mesmo que ser chamado de otário. Mas isso, como tudo na vida, é uma escolha, uma decisão. 

     Existem pessoas que entendem e apostam que a única maneira de acabar com esse sistema de facilidades e apodrecimento das relações é lutando contra ele. Para alguns pode parecer uma missão impossível, mas não para essas pessoas, porque elas acreditam na capacidade de pensar, sentir e agir crendo que existe algo ou alguém além do tangível ou material, que traz consciência, significado e equilíbrio para o papel das pessoas nas organizações, na família, na sociedade e no mundo, e entendem que ganhar essa luta é plenamente possível. E você? O que acha?